01208nam a2200205 4500 372580 372580 20060504u y0pory50 ba fre Coopération internationale en matière pénale dans le cadre européen J. de Codt De uma Europa económica e financeira de onde esteve excluído o direito penal, passa-se, com o Tratado de Maastricht e a criação de um "terceiro pilar", para uma ordem jurídica que inclui o direito penal sob o modelo da cooperação intergovernamental. Num encontro realizado em Barcelona em Novembro de 2005, em que participaram magistrados espanhóis, alemães, franceses, italianos e belgas foram afloradas várias questões no âmbito do direito penal comunitário, de que o artigo dá conta. Bruxelles Février 2006 Année 86,n.2 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p.168-172 DIREITO COMUNITÁRIO DIREITO PENAL COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL COOPERAÇÃO INTERNACIONAL UNIÃO EUROPEIA CODT J. de 0 PJ_26930_000000000000000 2022-06-06 400361 PJ PJ PJ26930 2022-06-06 0 AP