01988nam a2200253 4500 372512 372512 20060220u y0pory50 ba por Paraísos fiscais Fernando António Fonte Ramos (*). Resumo inserto no próprio artigo. O trabalho parte de uma abordagem genérica do tema, e procura dar uma panorâmica sobre esta realidade que abarca as mais diversas formas e utilizações. Dá-se a conhecer um pouco mais sobre o conceito, as características, os tipos de utilização e as técnicas utilizadas. Relativamente às técnicas faz-se uma abordagem à utilização criminosa, como sejam: transferência de custos e lucros, blindagem de património e branqueamento de capitais, consideradas evasivas, fraudulentas e criminosas pela maioria dos países. Fala-se dos paraísos fiscais portugueses e as relações da UE para com os seus enclaves - paraísos fiscais. Abordam-se os meios que os contribuintes dispõem para fugir ao pagamento de impostos, havendo contribuintes que aproveitam as lacunas da lei, outros a evasão ou prática de economia clandestina, etc., sendo certo que em qualquer situação ele pode utilizar um paraíso fiscal. Teve como objectivo fazer uma recolha, e respectiva síntese, de elementos que permitissem tornar uma realidade complexa, mas cada vez mais actual, num conjunto de conhecimentos úteis e facilmente compreensíveis. Loures Julho-Dezembro 2005 III Série, n. 6 Polícia e Justiça 0870-4791 p. 275-299 EVASÃO FISCAL FRAUDE FISCAL BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS UNIÃO EUROPEIA RAMOS Fernando António Fonte 0 PJ_26791_000000000000000 2022-06-06 400293 PJ PJ PJ26791 2022-06-06 0 AP