01288nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200010400056300004400160311004000204330058200244461009200826606003500918606003200953606002500985606002601010606001901036700003901055372502  a20060220u           y0pory50      ba  apor  aO uso de armas de fogo pelos agentes policiais - alguns aspectosfMaria José R. Leitão Nogueira  a(*).Resumo inserto no próprio artigo.  aResumo inserto no próprio artigo.  aEste artigo analisa os principais fundamentos do actual regime jurídico do recurso a arma de fogo em acção policial e comenta o mesmo recorrendo a alguns casos paradigmáticos. São abordados e comentados, em particular, situações de disparo acidental involuntário, de disparo dirigido a suspeito ou suspeitos em fuga apeada, de disparo efectuado perante um quadro indevidamente caracterizado como legítima defesa e de disparo dirigido a coisas que acabam por atingir pessoas. O artigo termina com algumas sugestões para clarificar o actual regime jurídico.  cLouresdJulho-Dezembro 2005vIII Série,n.6tPolícia e Justiçax0870-4791pp.33-51  aUTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO  aARMA DE FOGO E MUNIÇÕES  aPESSOAL DE POLÍCIA  aACTUAÇÃO POLICIAL  aLEGISLAÇÃO  aNOGUEIRAbMaria José R. Leitão