00826nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200009900056330032200155461010900477606001000586606002100596606003000617700003300647372470 a20060118u y0pory50 ba apor aA prisão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do HomemfPaulo Pinto de Albuquerque aCom o objectivo de contribuir para a discussão da reforma prisional o presente estudo enumera os principais problemas colocados ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem neste âmbito e as soluções por ele firmadas ao longo dos últimos vinte anos com particular destaque para a jurisprudência mais recente. cCoimbradJulho-Setembro 2005vAno 15,n.3tRevista Portuguesa de Ciência Criminalx0871-8563pp.369-389 aPRESO aJURISPRUDÊNCIA aESTABELECIMENTO PRISIONAL aAlbuquerquebPaulo Pinto de