01183nam a2200229 4500 372455 372455 20060106u y0pory50 ba fre De l'effet du temps sur la répression des infractions G. Ladrière Ao depararmo-nos com questões relativas ao efeito do tempo no exercício da acção pública de imediato somos confrontados com a questão da prescrição. Num discurso proferido pelo Procurador-Geral do Tribunal da Relação de Mons, em 02 de Setembro de 2004, é feita uma abordagem legislativa sobre a prescrição no âmbito dos crimes de guerra e contra a humanidade, bem como a sua evolução histórica no direito belga. Bruxelles Septembre-Octobre 2005 Année 85,n.9-10 Revue de Droit Penal et de Criminologie 0035-4384 p.845-861 PRESCRIÇÃO DA PENA SANÇÃO PENAL CRIME DE GUERRA CRIME CONTRA A HUMANIDADE LEGISLAÇÃO BÉLGICA LADRIÈRE G. 0 PJ_26441_000000000000000 2022-06-06 400236 PJ PJ PJ26441 2022-06-06 0 AP