01301nam a2200253 4500 372430 372430 20051122u y0pory50 ba por Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping) João Sérgio Ribeiro (*)Baseado na intervenção do autor no Congresso Ibérico de Direito Fiscal sobre Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal que teve lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na Figueira da Foz. 1. Convenções sobre Dupla Tributação. 2. O Treaty Shopping. 3. Uso impróprio das convenções. 4. Hipóteses. 5. Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6. Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão. Braga Julho-Setembro 2005 V. 54, n. 303 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 431-450 FISCALIDADE EVASÃO FISCAL CONVENÇÃO RIBEIRO João Sérgio 0 PJ_26618_000000000000000 2022-06-06 400211 PJ PJ PJ26618 2022-06-06 0 AP