00987nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200011400056311019800170330029000368461008800658606001600746606002000762606001800782700002900800372430 a20051122u y0pory50 ba apor aUso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping)fJoão Sérgio Ribeiro a(*)Baseado na intervenção do autor no Congresso Ibérico de Direito Fiscal sobre Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal que teve lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na Figueira da Foz. a1. Convenções sobre Dupla Tributação. 2. O Treaty Shopping. 3. Uso impróprio das convenções. 4. Hipóteses. 5. Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6. Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão. cBragadJulho-Setembro 2005vV. 54, n. 303tScientia Ivridicax0870-8185pp. 431-450 aFISCALIDADE aEVASÃO FISCAL aCONVENÇÃO aRIBEIRObJoão Sérgio