02100nam a2200229 4500 372370 372370 20050929u y0pory50 ba por Mercado dos valores mobiliários e direito penal Rui Patrício Merece actualmente grande atenção por parte dos media e da opinião pública, a temática sobre os designados "crimes de mercado". Estes manifestam-se principalmente por duas formas: manipulação do mercado e abuso de informação; esta última forma aparece também sob a designação de informação privilegiada ou "insider trading", na sua expressão em língua inglesa. O autor salienta, em paralelo, a evolução da legislação que tem vindo a regulamentar estes delitos. São, para o efeito, alvo de atenção, o Código dos Valores Mobiliários, que prevê e pune o crime de abuso de informação, bem como o de manipulação do mercado; o Código das Sociedades Comerciais e igualmente novas áreas do Direito Penal que emergiram na sociedade moderna, dando lugar ao recente direito económico, social e cultural. Ao desenvolver esta matéria, o autor procura justificar porque é que a mesma aparece muitas vezes associada a "novidade" ( apenas relativa, por se inserir numa tendência iniciada no último quartel do sés XX ) e a "dificuldade" (por, entre outras razões, que se expõem, dizer respeito a "crimes de difícil investigação e de difícil prova, não só atendendo às características de funcionamento do mercado dos valores mobiliários, mas também ao modo, complexo e denso, como o legislador desenhou estes crimes". Lisboa Maio-Julho 2005 N.37 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p.56-59 INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA DIREITO PENAL CRIME ECONÓMICO PATRÍCIO Rui 0 2022-06-06 400151 PJ PJ 2022-06-06 0 AP