01622nam a2200265 4500 372369 372369 20050928u y0pory50 ba por Corrupção três notas sobre um crime da moda Pedro Verdelho CD 296.Disponível em: https://www.oa.pt/Publicacoes/Boletim/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&idsc=29164&idr=2933&ida=29360 Sendo o fenómeno da corrupção um tema de grande actualidade, o autor do artigo coloca à discussão três questões, pretendendo suscitar o debate sobre elas. Assim, a primeira questão que se coloca, é: 1. pode haver corrupção activa (artigo 374.º do Código Penal) sem que haja corrupção passiva (artigo 372.º e 373.º) e vice-versa. 2. O momento da consumação dos crimes de corrupção é o da oferta (ou solicitação) de pagamento (ou outro tipo de vantagem), independentemente de efectivo pagamento se vir a verificar ou não. 3. Para que ocorra crime de corrupção não é necessário que o favor solicitado seja realmente efectuado. Lisboa Maio-Julho 2005 N. 37 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p. 51-55 CORRUPÇÃO CÓDIGO PENAL VERDELHO Pedro 0 2022-06-06 400150 PJ PJ 2022-06-06 0 AP