01653nam a2200217 4500 372327 372327 20050818u y0pory50 ba por A pena de morte na República Popular da China Júlio Pereira Desenvolvendo o tema que constitui o título do artigo, o autor dá uma panorâmica sobre a política criminal chinesa. Neste âmbito, foca questões que se prendem com: a modernização do direito penal chinês; a pena de morte no código penal de 1979; a primeira fase da luta contra a criminalidade; a segunda fase da luta contra a criminalidade; a aplicação obrigatória da pena de morte; as alterações processuais; a execução da pena de morte; o debate sobre o âmbito de aplicação da pena de morte; as propostas da doutrina para a revisão da lei penal; o impacto das propostas da doutrina na revisão da parte especial do código; as regras gerais de aplicação da pena após a revisão do código; os pressupostos gerais da aplicação da pena de morte; as limitações à aplicação da pena de morte; a suspensão da execução da pena de morte; o regime da suspensão no código de 1979; o regime da suspensão do novo código; conclusão. Lisboa Julho-Setembro 2004 V.25,n.99 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.59-87 POLÍTICA CRIMINAL PENA DE MORTE DIREITO PENAL CHINA PEREIRA Júlio 0 2022-06-06 400108 PJ PJ 2022-06-06 0 AP