01140nam a2200205 4500 372299 372299 20050804u y0pory50 ba por Crime de poluição um exemplo do perigo de um direito penal orientado ao controlo de riscos Guilherme Gouvea de Figueiredo Resumo inserto no próprio artigo. Entre a escolha do crime de poluição como paradigma da opção legislativa aos novos desafios da sociedade de risco e a "dura realidade" do tipo de crime. A estrutura do tipo de crime tem mais vocação simbólica do que efectiva eficácia de tutela de um bem jurídico constitucionalmente protegido. Afinal, um pernicioso instrumento para apaziguar a consciência colectiva. Coimbra Julho/Dezembro 2000 N.19 Sub Judice - Justiça e Sociedade 0872-2137 p.129-141 CRIME CONTRA O AMBIENTE DIREITO DO AMBIENTE RESPONSABILIDADE PENAL FIGUEIREDO Guilherme Gouvea de 0 2022-06-06 400080 PJ PJ 2022-06-06 0 AP