01716nam a2200265 4500 372271 372271 20050728u y0pory50 ba por Formas de simplificação legislativa elementos para o seu estudo Vasco Duarte de Almeida Resumo inserto no próprio artigo. A simplificação dos textos legislativos tem estado na ordem do dia das agendas de várias organizações internacionais, das instituições da União Europeia e de muitos governos e parlamentos nacionais, sem que, no entanto, abundem os ensaios que delimitem com precisão o seu significado e alcance. O presente artigo procura carrear alguns materiais nesse sentido. Para esse efeito, o autor interroga-se sobre qual o referente, as razões, a noção e os instrumentos da simplificação, bem como sobre as relações de fronteira com os fenómenos da harmonização e da codificação do direito legislado. No final passa-se em revista um punhado de propostas de simplificação legislativa aplicáveis ao caso português e tecem-se breves considerações sobre a política pública de simplificação. Oeiras Abril-Junho 2004 N.37 Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação 0871-9497 p.5-21 LEGISLAÇÃO NORMA CIÊNCIA JURÍDICA DIREITO ALMEIDA Vasco Duarte de 0 2022-06-06 400052 PJ PJ 2022-06-06 0 AP