01413nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200009800056311004000154330084300194461011101037606001901148606001001167606002501177606001201202700002901214372271  a20050728u           y0pory50      ba  apor  aFormas de simplificação legislativaeelementos para o seu estudofVasco Duarte de Almeida  aResumo inserto no próprio artigo.  aA simplificação dos textos legislativos tem estado na ordem do dia das agendas de várias organizações internacionais, das instituições da União Europeia e de muitos governos e parlamentos nacionais, sem que, no entanto, abundem os ensaios que delimitem com precisão o seu significado e alcance. O presente artigo procura carrear alguns materiais nesse sentido. Para esse efeito, o autor interroga-se sobre qual o referente, as razões, a noção e os instrumentos da simplificação, bem como sobre as relações de fronteira com os fenómenos da harmonização e da codificação do direito legislado. No final passa-se em revista um punhado de propostas de simplificação legislativa aplicáveis ao caso português e tecem-se breves considerações sobre a política pública de simplificação.  cOeirasdAbril-Junho 2004vN.37tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislaçãox0871-9497pp.5-21  aLEGISLAÇÃO  aNORMA  aCIÊNCIA JURÍDICA  aDIREITO  aALMEIDAbVasco Duarte de