01709nam a2200193 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200011100067311004000178330102300218461009501241606002801336606003301364606002601397606001201423700002701435995005301462372268 a372268 a20050728u y0pory50 ba apor aLa violencia doméstica en Españaeel delito de maIos tratos en el seno familiarfElena Iñigo Corroza aResumo inserto no próprio artigo. aI - Introdução: algumas questões de política criminal: 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito Penal. Intervém aqui o Direito Penal, realmente, como a ultima ratio? 4. Como intervém o Direito Penal? Necessidade da intervenção penal e limites. II - Evolução do crime de violência doméstica em Espanha e a situação legislativa actual. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal: a nova Lei Orgânica contra a «violência de género». 2.1. A relação entre os crimes de violência doméstica e os crimes relacionados com a violência de género. 2.2. As razões da tutela penal na nova lei sobre violência de género. 2.3. Novidades introduzidas em matéria penal pela «Ley Orgánica Integral de Medidas de Protección contra la Violencia de Género». III - Algumas conclusões críticas. cLisboadAbril-Junho 2005vV.26,n.102tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp.7-44 aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA aPREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA aCRIME CONTRA MULHERES aESPANHA aIÑIGO CORROZAbElena 1052022-06-069400049aPJcPJn2022-06-06o0rAP