01736nam a2200217 4500 372268 372268 20050728u y0pory50 ba por La violencia doméstica en España el delito de maIos tratos en el seno familiar Elena Iñigo Corroza Resumo inserto no próprio artigo. I - Introdução: algumas questões de política criminal: 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito Penal. Intervém aqui o Direito Penal, realmente, como a ultima ratio? 4. Como intervém o Direito Penal? Necessidade da intervenção penal e limites. II - Evolução do crime de violência doméstica em Espanha e a situação legislativa actual. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal: a nova Lei Orgânica contra a «violência de género». 2.1. A relação entre os crimes de violência doméstica e os crimes relacionados com a violência de género. 2.2. As razões da tutela penal na nova lei sobre violência de género. 2.3. Novidades introduzidas em matéria penal pela «Ley Orgánica Integral de Medidas de Protección contra la Violencia de Género». III - Algumas conclusões críticas. Lisboa Abril-Junho 2005 V.26,n.102 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.7-44 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CRIME CONTRA MULHERES ESPANHA IÑIGO CORROZA Elena 0 2022-06-06 400049 PJ PJ 2022-06-06 0 AP