02488nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200027100056311004400327330160000371461008401971606003002055606003202085606002802117606003202145606003802177700002502215701001602240701002602256372259 a20050727u y0pory50 ba apor aReforçar a justiça na União Europeiaeconcretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penaleprogramas de Tampere (1999) e Haia (2004)fMariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves Martins a(*) Resumo inserto no próprio artigo. aO texto apresenta uma visão geral do quadro de cooperação desenvolvido desde a cooperação política pré-Maastricht ao Tratado de Nice e ao próximo Tratado Constitucional, dando particular atenção aos programas de Tampere e de Haia, adoptados pelo Conselho Europeu com vista a concretizar a criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Na primeira parte, as autoras abordam os principais objectivos da cooperação judiciária em matéria penal - reconhecimento mútuo das decisões judiciais e harmonização de legislações, o trabalho da UE na luta contra o crime organizado e ao terrorismo, o sistema de avaliações mútuas e a acção externa da UE na área da Liberdade, Segurança e Justiça, bem como abordam instrumentos específicos de cooperação, como o Mandado de Detenção Europeu, a Rede Judiciária Europeia e a Eurojust. Na última parte, as autoras apresentam os seus pontos de vista sobre a evolução da UE no que respeita: a) à relação entre o reconhecimento mútuo - enquanto pedra angular da cooperação judiciária na UE - e a harmonização legislativa - para facilitar o reconhecimento mútuo e aprofundar o espaço de liberdade, segurança e justiça; b) ao futuro desenvolvimento da Eurojust e à possível criação de uma Procuradoria Europeia; c) ao futuro sistema de avaliação da qualidade dos sistemas judiciais; d) à importância da formação de magistrados no âmbito da UE e; e) às novidades institucionais introduzidas pelo Tratado Constitucional. cLouresdJaneiro-Junho 2005vN.º 5tPolícia e Justiçax0870-4791pp. 65-104 aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA aTRATADO DE AMESTERDÃO aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL aMAIORbMariana Sotto aROCHAbRosa aMARTINSbTeresa Alves