MALAFAIA, Joaquim

O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim Malafaia
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - V. 14, n. 4 (Outubro-Dezembro 2004). - p. 509-539
PROCESSO PENAL / INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA / INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA / DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA /