00809nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200015500056311004500211330023600256461007600492606001000568606002300578606001900601700003100620372243  a20050705u           y0pory50      ba  apor  a"Indícios suficientes"eparâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusarfCarlos Adérito Teixeira  a(*). Resumo inserto no próprio artigo.  aI. Conceito de "indícios suficientes". II. Suficiência de indícios no quadro da livre convicção e de uma concepção epistemológica da prova. III.Fenomenologia do juízo de indiciação suficiente. IV. Conclusão.  cLisboad2004v2º Semestre, n. 1tRevista do CEJx1645-829Xpp. 151-190  aPROVA  aVALOR PROBATÓRIO  aPROCESSO PENAL  aTEIXEIRAbCarlos Adérito