TEIXEIRA, Carlos Adérito

"Indícios suficientes" : parâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusar / Carlos Adérito Teixeira
In: Revista do CEJ. - Lisboa. - 2º Semestre, n. 1 (2004). - p. 151-190
PROVA / VALOR PROBATÓRIO / PROCESSO PENAL /