01138nam a2200229 4500 372242 372242 20050705u y0pory50 ba por Nótula sobre procedimento para acusação Paulo Dá Mesquita Resumo inserto no próprio artigo. I. O tema: o procedimento para acusação; II. O inquérito como fase teleologicamente vinculada; III. Inquérito criminal e "paradigma Sherlock Holmes"; IV. Os incidentes judiciais no procedimento para acusação; V. A prisão preventiva no decurso do "procedimento para acusação"; VI. Inferências num sistema acusatório e legitimação pelo procedimento; Referências bibliográficas. Lisboa 2004 2º Semestre,n.1 Revista do CEJ 1645-829X p.125-149 INQUÉRITO CRIMINAL PROCESSO PENAL PRISÃO PREVENTIVA MESQUITA Paulo Dá 0 2022-06-06 400023 PJ PJ 2022-06-06 0 AP