01430nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011400056311004000170330087900210461007101089606003801160606002601198606002401224700002401248372239  a20050704u           y0pory50      ba  apor  aConvenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menoresfElsa Dias Oliveira  aResumo inserto no próprio artigo.  aNesta exposição, pretendemos analisar quatro casos práticos que relatam situações que estão em contacto com mais do que um ordenamento jurídico, procurando enquadrá-los no âmbito das Convenções Internacionais relevantes em matéria de protecção dos menores, em vigor no ordenamento jurídico português. De entre as várias Convenções Internacionais potencialmente aplicáveis a situações que envolvam menores, atendendo aos casos práticos que foram apresentados e sujeitos a análise, incidimos a nossa atenção, essencialmente, sobre a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980.  cLisboad2004v2º Semestre,n.1tRevista do CEJx1645-829Xpp.54-75  aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS  aDIREITO COMUNITÁRIO  aRAPTO DE CRIANÇAS  aOLIVEIRAbElsa Dias