01240nam a2200205 4500 372215 372215 20050620u y0pory50 ba por Intervenção policial, liberdade artística e violência doméstica António Francisco de Sousa (*) 1- Intervenção contra uma pessoa que se apresente nua na via pública. 2- Proibição de uma representação artística. 3- Proibição do grafiti como arte. 4- A Polícia e a violência doméstica.São abordados os deveres de intervenção das forças de ordem e segurança públicas nas situações acima enumeradas, tradicionalmente controversas mas, que face à Constituição e aos reconhecimentos actuais do Estado de direito, se apresentam de solução clara, segundo o autor, Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra Julho-Dezembro 2004 Ano I, n. 2 Politeia 1646-0367 p. 111-116 ACTUAÇÃO POLICIAL COMPETÊNCIA POLICIAL SOUSA António Francisco de 0 PJ_25986_000000000000000 2022-06-06 399996 PJ PJ PJ25986 2022-06-06 0 AP