01656nam a2200241 4500 372168 372168 20050509u y0pory50 ba por Família, violência e crime Jorge Duarte (*). Resumo inserto no próprio artigo. Breve caracterização da "violência doméstica" e dos tipos de vítimas. A previsão normativa do artigo152.º do Código Penal e relação da natureza do crime com a intervenção das autoridades policiais. Medidas legais já existentes com vista à protecção das vítimas de violência doméstica, nomeadamente tendo em atenção o regime de protecção de testemunhas especialmente vulneráveis. Algumas questões relacionadas com a prática judiciária: direito ao silêncio da vítima versus interesse punitivo do Estado; questão do concurso de crimes quando a violência (nomeadamente física) contra o cônjuge (ou unido de facto) é perpetrada em frente aos filhos de ambos; será a previsão normativa do artigo 152.º aplicável às uniões de facto homossexuais?; brevissima sugestão de boas práticas a assumir na investigação do crime em referência. Loures 2004 III Série, número especial temático Polícia e Justiça 0870-4791 p. 31-55 FAMÍLIA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIMINALIDADE DUARTE Jorge 0 2022-06-06 399949 PJ PJ 2022-06-06 0 AP