01828nam a2200229 4500 372167 372167 20050506u y0pory50 ba por A violência na família - e o direito da família e de menores Helena Isabel Dias Bolieiro (*). Resumo inserto no próprio artigo. Nesta apresentação é feita uma análise dos aspectos mais relevantes das respostas do direito da família e de menores à problemática da violência na família. Em sede de Direito da família, encontramos as acções de divórcio e o procedimento destinado à atribuição da casa de morada de família e bem assim o de utilização provisória dessa residência. Ainda no quadro do direito da família, mas agora em ordem à protecção da criança-vítima, a violência familiar assume particular significado nas providências tutelares cíveis de regulação do exercício paternal, de limitação e de inibição desse exercício. Por último, em sede de Direito de menores, as respostas destinadas a fazer face às situações de perigo para a criança, resultantes da violência que se regista no seio do seu agregado familiar, provêm da intervenção de promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem, regulada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Loures 2004 III Série, número especial temático Polícia e Justiça 0870-4791 p. 17-29 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS BOLIEIRO Helena Isabel Dias 0 2022-06-06 399948 PJ PJ 2022-06-06 0 AP