01744nam a2200217 4500 372150 372150 20050427u y0pory50 ba por Prelúdios de uma nova ordem mundial o Tribunal Penal Internacional Paula Escarameia Resumo inserto no próprio artigo. Analisa-se o processo de criação do Tribunal Penal Internacional à luz do que é visto como um momento de transição entre modelos no Direito Internacional, considerando-o como uma figura híbrida, com características vestefalianas e com aspectos de uma nova ordem. Após breve introdução sobre os principais pontos de controvérsia na negociação do Estatuto de Roma do Tribunal, passa-se à análise dos modos como foram harmonizados princípios contrários de modelos diferentes, sobretudo quanto à questão soberania estatal v. protecção dos direitos humanos (com implicações quanto à competência material do Tribunal e ao consentimento de Estados para o exercício desta, entre outros), o papel dominante do estado v. desempenho internacional por indivíduos (reflectida, sobretudo, no papel dos juizes e do procurador) e, finalmente, Direito v. Política, com consequências no regime estabelecido para o Conselho de Segurança da ONU e com reflexos vivos nas reacções dos Estados ao Tribunal. Lisboa Primavera 2003 N.104 Nação e Defesa 0870-757X p.11-35 JURISDIÇÃO PENAL DIREITO PENAL TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL ESCARAMEIA Paula 0 PJ_25602_000000000000000 2022-06-06 399931 PJ PJ PJ25602 2022-06-06 0 AP