01841nam a2200229 4500 372149 372149 20050427u y0pory50 ba por Jurisdição penal internacional a sua evolução Diogo Feio Resumo apresentado na página Internet do IDN : https://www.idn.gov.pt/publicacoes-1-97.asp#Jurisdição%20Penal%20Internacional:%20a%20sua%20Evolução O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, mediante a análise do Tribunal de Leipzig, do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, do Tribunal Militar para o Extremo Oriente, do Tribunal “ad hoc” para a Ex-Jugoslavia e do Tribunal “ad hoc” para o Ruanda. A preocupação fundamental foi a de realçar as diferenças quanto à origem, fundamento e actuação dos diversos tribunais, bem como a mutação que esta vertente do Direito Internacional foi sofrendo ao longo dos últimos anos. De facto, actualmente, o conceito de soberania é entendido de uma forma relativa e o indivíduo é, claramente, aceite como um sujeito do Direito Internacional, com especiais deveres no que diz respeito ao Direito Humanitário. O objectivo deste estudo foi o de sublinhar a evolução sentida no Direito Internacional Penal, assumindo-se o longo caminho que ainda se tem de trilhar, como se conclui da análise dos casos descritos e explicados. Lisboa Primavera 2001 N.97 Nação e Defesa 0870-757X p.149-179 JURISDIÇÃO PENAL DIREITO PENAL TRIBUNAL DIREITO INTERNACIONAL FEIO Diogo 0 PJ_25593_000000000000000 2022-06-06 399930 PJ PJ PJ25593 2022-06-06 0 AP