01754nam a2200217 4500 372138 372138 20050421u y0pory50 ba por O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça entre a pressão e a transformação, João Paulo Dias (*) Resumo inserto no artigo. O Ministério Público é um actor importante nos mecanismos existentes do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto destes com o sistema judicial. Este papel é desempenhado no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como a crescente pressão social sobre a justiça, reivindicando uma mais fácil e rápida resolução dos seus problemas, pode contribuir para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional. Lisboa Janeiro-Março 2005 N.101 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 95-112 MINISTÉRIO PÚBLICO ACESSO À JUSTIÇA DIAS João Paulo 0 2022-06-06 399919 PJ PJ 2022-06-06 0 AP