01553nam a2200145 4500001000700000100004100007101000800048200012700056311003400183330101800217461009701235606002701332606002501359700002301384372138 a20050421u y0pory50 ba apor aO Ministério Público e o acesso ao direito e à justiçafentre a pressão e a transformação, João Paulo Dias a(*) Resumo inserto no artigo. aO Ministério Público é um actor importante nos mecanismos existentes do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, visto ser, em muitas situações, o primeiro contacto destes com o sistema judicial. Este papel é desempenhado no âmbito das suas competências legais, com algumas raízes históricas, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais. Neste artigo pretendo, por um lado, discutir o exercício das suas competências (formais e informais) no âmbito do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça (em particular nas áreas de cariz mais social, ao nível dos trabalhadores e da família e dos menores) e, por outro lado, reflectir sobre como a crescente pressão social sobre a justiça, reivindicando uma mais fácil e rápida resolução dos seus problemas, pode contribuir para a transformação das suas competências e do seu desempenho profissional. cLisboadJaneiro-Março 2005vN.101tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 95-112 aMINISTÉRIO PÚBLICO aACESSO À JUSTIÇA aDIASbJoão Paulo