01905nam a2200217 4500 372044 372044 20050218u y0pory50 ba por O direito penal como ética da mundialização Mireille Delmas-Marty (*). Conferência apresentada no XIII Congresso Mundial de Criminologia da Société Internationale de Criminologie, Rio de Janeiro, Brasil, 10-15 de Agosto de 2003. Tradução da versão francesa de Inês Horta Pinto. No âmbito do tema "O direito penal como ética da mundialização", a autora propõe-se explorar a hipótese de que o direito penal, ao contrário do direito comercial, seria em si mesmo portador de uma dimensão ética que poderia contribuir para restabelecer um equilíbrio entre valores mercantis e não mercantis, no sentido de resolver a contradição entre globalização económica e universalidade dos Direitos do Homem e, mais amplamente, para reordenar os poderes político, económico e jurídico. Partindo de uma posição interrogativa, a autora tece duas críticas, na medida em que o direito penal mundial exprime uma ética ambígua (face ao crime trasnacional e face ao crime supranacional); uma ética de aplicação variável (no que respeita, respectivamente, à justiça penal mundial e à mundialização dos juízes nacionais). Termina o artigo procurando traçar o percurso de uma ética a construir, com base no princípio de competência universal. Coimbra Julho-Setembro 2004 Ano 14, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 287-304 DIREITO PENAL POLÍTICA CRIMINAL DELMAS-MARTY Mireille 0 PJ_25745_000000000000000 2022-06-06 399825 PJ PJ PJ25745 2022-06-06 0 AP