01559nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200009300056311004000149330101400189461008001203606001501283606003401298606001501332606001001347700003201357372002  a20050117u           y0pory50      ba  apor  aDepoimento policial em audiência penaleâmbito e limitesfJosé António Barreiros  aResumo inserto no próprio artigo.  aTrata-se na presente comunicação de estudar, em primeira abordagem e de modo necessariamente perfunctório, o âmbito material de acção do estatuído no artigo 356.º, n.º 7, do CPP e os limites de tutela que a mesma norma legal confere: trata-se dos depoimentos em audiência por parte dos OPC's e de  outras pessoas no que se refere ao conteúdo de autos de "declarações", afinal, de leitura proibida. Verificámos que, por deficiências atinentes à colocação sistemática da norma e à sua formulação, ela, mau grado o seu teor aparentemente proibicionista (i) abre a porta a situações em que é permitido o depoimento de OCP's e de terceiros quanto a actos processuais pelos quais a prova oral é recolhida e reduzida a auto de leitura abstractamente proibida (ii) e deixa em zonas de indefinição e de risco outras situações em que seria essencial obter da lei definições mais claras que protegesse a prova e salvaguardasse o próprio estatuto dos OPC's.  cLouresdJulho-Dezembro 2004vN.4tPolícia e Justiçax0970-4791pp.19-31  aDEPOIMENTO  aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL  aJULGAMENTO  aPROVA  aBARREIROSbJosé António