02124nam a2200241 4500 371990 371990 20050106u y0pory50 ba por Cooperação judiciária internacional em matéria penal a Rede Judiciária Europeia (RJE) Fátima Adélia Martins (*). Resumo inserto no próprio artigo. Desenvolvendo a temática sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal, a autora do artigo debruça-se sobre questões que se prendem com: 1.1. A nova Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros de União Europeia; 1.2. A Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o trabalho desenvolvido na área da cooperação judiciária internacional em matéria penal; 2. A Rede Judiciária Europeia (RJE); 2.1. Estrutura e composição. Portugal. 2.2. Funções. I- Intermediação activa. Actividade operacional . II- Rede de telecomunicações. O site da RJE e seus Instrumentos: 1) Lista dos pontos de contacto. 2) Instrumentos legais. 3) Fichas belgas. 4) Atlas judiciário europeu (Atlas). 5) Compendium (ainda em fase de conclusão). 6) Solon. 7) Cover note. 8) Annoucements. III- Um forum de discussão e conhecimento. As reuniões da RJE. IV- Outras funções que a RJE tem desenvolvido como complemento às já enuncidas. 2.3. Conclusão: o que é, em suma, a RJE? 3. O futuro. 3.1. A RJE no quadro da União Europeia e a extensão aos novos países membros. O Mandado de Detenção Europeu. 3.2. A vocação universal da Rede. A expansão da sua matriz. Lisboa Outubro-Dezembro 2004 Ano 25, n. 100 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 103-133 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL COOPERAÇÃO INTERNACIONAL UNIÃO EUROPEIA MARTINS Fátima Adélia 0 PJ_25621_000000000000000 2022-06-06 399771 PJ PJ PJ25621 2022-06-06 0 AP