01931nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200012800056311004500184330126900229461010801498606003201606606003801638606003301676606002101709700003101730371990  a20050106u           y0pory50      ba  apor  aCooperação judiciária internacional em matéria penalea Rede Judiciária Europeia (RJE)fFátima Adélia Martins  a(*). Resumo inserto no próprio artigo.  aDesenvolvendo a temática sobre cooperação judiciária internacional em matéria penal, a autora do artigo debruça-se sobre questões que se prendem com: 1.1. A nova Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros de União Europeia; 1.2. A  Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o trabalho desenvolvido na área da cooperação judiciária internacional em matéria penal; 2. A Rede Judiciária Europeia (RJE); 2.1. Estrutura e composição. Portugal. 2.2. Funções. I- Intermediação activa. Actividade operacional . II- Rede de telecomunicações. O site da RJE e seus Instrumentos: 1) Lista dos pontos de contacto. 2) Instrumentos legais. 3) Fichas belgas. 4) Atlas judiciário europeu (Atlas). 5) Compendium (ainda em fase de conclusão). 6) Solon. 7) Cover note. 8) Annoucements. III- Um forum de discussão e conhecimento. As reuniões da RJE. IV- Outras funções que a RJE tem desenvolvido como complemento às já enuncidas. 2.3. Conclusão: o que é, em  suma, a RJE? 3. O futuro. 3.1. A RJE no quadro da União Europeia e a extensão aos novos países membros. O Mandado de Detenção Europeu. 3.2. A vocação universal da Rede. A expansão da sua matriz.  cLisboadOutubro-Dezembro 2004vAno 25, n. 100tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 103-133  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL  aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL  aUNIÃO EUROPEIA  aMARTINSbFátima Adélia