01718nam a2200253 4500 371951 371951 20041203u y0pory50 ba por A recomendação conjunta da União de Paris e da OMPI sobre a protecção das marcas e outros direitos de propriedade industrial sobre sinais na Internet Ángel García Vidal trad. Luís M. Couto Gonçalves No que diz respeito ao tema em questão, são objecto de análise os segiuntes itens: âmbito e natureza jurídica da Recomendação conjunta; determinação dos casos nos quais o uso de um sinal distintivo na Internet implica um uso num determinado Estado; a utilização de um sinal distintivo na Internet e a aquisição e manutenção de um direito de propriedade industrial sobre esse sinal; a utilização de um sinal na Internet e a infracção de um direito de propriedade industrial ou a realização de um acto de concorrência desleal; a coexistência na Internet de dois ou mais sinais distintivos iguais ou confundíveis reconhecidos em jurisdições diferentes; medidas correctivas; valoração global. Braga Maio-Agosto 2003 V.52,n.296 Scientia Ivridica 0870-8185 p.317-340 INTERNET PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL RECOMENDAÇÃO RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA GARCÍA VIDAL Ángel GONÇALVES Luís M. Couto trad. 0 2022-06-06 399732 PJ PJ 2022-06-06 0 AP