01463nam a2200241 4500 371797 371797 20040728u y0pory50 ba por A Constituição Europeia e a questão do Procurador Europeu a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu José Luís Lopes da Mota A cooperação judiciária em matéria penal no espaço único europeu, foi consagrada na legislação da União Europeia. Neste sentido, o articulista tece considerandos relativamente à figura do Procurador Europeu, nomeadamente, no que se refere à sua articulação com o processo de cooperação judiciária em matéria penal. Igualmente reflecte sobre a criação de uma Constituição Europeia e sobre o papel da Eurojust - o primeiro órgão europeu dotado de competências próprias e de capacidade para interferir nos sistemas de justiça penal nacionais. Lisboa Abril-Junho 2004 V.25,n.98 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.111-127 PROCURADOR EUROPEU UNIÃO EUROPEIA EUROJUST COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL MOTA JOSÉ Luís Lopes da 0 2022-06-06 399578 PJ PJ 2022-06-06 0 AP