01708nam a2200253 4500 371796 371796 20040728u y0pory50 ba por História jurídico-legislativa da prostituição em Portugal Alexandra Oliveira (*). O presente artigo constitui um resumo de parte de uma tese de Mestrado em Psicologia defendida pela autora. Iniciando a sua exposição, a autora apresenta uma perspectiva histórica sobre os primeiros sinais de prostituição no mundo. Esta, apesar das disposições jurídicas, legislativas, sociais ou clericais que ao longo do tempo foram surgindo, nem sempre foi considerada estigmatizante. Relativamente a Portugal em termos jurídico-administrativos, reconhecem-se historicamente quatro períodos legislativos que se identificam e desenvolvem: 1. Primeiro período: até 1853 - legislação avulsa e pré-regulamentarismo. 2. Segundo período: de 1853 até 1962 - regulamentarismo. 3. Terceiro período: de 1963 até 1982 - probicionismo. 4. Quarto período: de 1983 até à actualidade- despenalização. A autora termina, apontando possíveis futuras orientações legislativas. Lisboa Abril-Junho 2004 V.25,n.98 Revista do Ministério Público 0870-6107 p.145-156 PROSTITUIÇÃO SEXUALIDADE LEGISLAÇÃO TESE OLIVEIRA Alexandra 0 2022-06-06 399577 PJ PJ 2022-06-06 0 AP