02228nam a2200217 4500 371794 371794 20040727u y0pory50 ba por A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000) Maria João Leote de Carvalho (*) Na procura de um maior conhecimento sobre a problemática do desvio e da delinquência juvenis em Portugal, foi realizada uma investigação que teve como objecto de estudo o universo de crianças e jovens de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 9 e os 18 anos que, por decisão judicial, se encontravam em regime de internamento nos catorze colégios do Instituto de Reinserção Social, nos últimos quatro meses de vigência da Organização Tutelar de Menores (1978). Neste âmbito foi elaborada uma análise sobre as estatísticas oficiais da justiça referentes ao período compreendido entre 1978 e 31 de Dezembro de 2000, cujas principais tendências se indicam, através do desenvolvimento das seguintes rubricas: 1. A Organização Tutelar de Menores (1978). 2. Evolução e tendências gerais dos casos recenseados no sistema de justiça tutelar entre 1978 e final de 2000. 2.1. Os dados: crítica das fontes das estatísticas oficiais da Justiça. 2.2. "Menores em juízo": evolução dos casos recenseados. 2.3. "Menores em juízo": natureza dos casos recenseados por prática de facto ilícito. 2.4. "Menores em juízo": natureza das medidas tutelares aplicadas. 2.5. Uma visão global sobre a medida de internamento em instituição tutelar entre 1978 e final de 2000. 3. O perfil dos jovens afectos aos colégios nos últimos quatro meses de vigência da Organização Tutelar de Menores. Lisboa Abril-Junho 2004 A. 25, n. 98 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 37-76 ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL Carvalho Maria João Leote de 1966 0 2022-06-06 399575 PJ PJ 2022-06-06 0 AP