01500nam a2200241 4500 371675 371675 20040407u y0pory50 ba por Criminalidade e obras de arte Mário Silva CD 296. Abordagem às disposições legais de origem nacional (Código Penal, Lei do Património Cultural Português) e internacional (Convenções, Concordata entre Portugal e a Santa Sé e Directiva CE n.º 93/7) existentes no âmbito do furto de obras de arte. Destaca-se a inexistência no Código Penal da expressão "obras de arte" no seu sentido tradicional, o uso pouco apropriado do termo "valor artístico" e, ainda, a falta de previsão de natureza legal para as colecções privadas, as quais, segundo o articulista, deveriam ser tuteladas de forma idêntica. Dá-se a conhecer alguns dos casos célebres neste domínio, entre os quais a destruição dos Budas Gigantes de Bamiyan (Afeganistão) e as pilhagens ao Museu de Bagdade. Lisboa Novembro-Dezembro 2003 N.29 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p. 36-40 FURTO DE BENS CULTURAIS FURTO DE OBRA DE ARTE LEGISLAÇÃO CONVENÇÃO SILVA Mário 0 PJ_24737_000000000000000 2022-06-06 399456 PJ PJ PJ24737 2022-06-06 0 AP