01585nam a2200253 4500 371662 371662 20040330u y0pory50 ba por Obras de arte e investigação criminal Carlos Farinha CD 296. No âmbito do direito penal e da investigação criminal o articulista começa por definir o conceito de obra de arte para de seguida fazer uma abordagem à Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (LOIC - Lei de Organização da Investigação Criminal), a qual atribui competências investigatórias à PJ na "criminalidade contra as obras de arte". Tratando-se de uma criminalidade pontuada pela plurilocalização da acção, o papel e o tratamento da informação criminal é fundamental para os investigadores, sem esquecer a componente da formação que deverá ser permanente e específica, com vista à identificação por parte desses mesmos investigadores de uma série de elementos (marca de contrastaria, identificação do original/cópia, etc.). Lisboa Novembro-Dezembro 2003 N.29 Boletim da Ordem dos Advogados 0873-4860 p.42-44 OBRA DE ARTE TRÁFICO DE OBRA DE ARTE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POLÍCIA JUDICIÁRIA FARINHA Carlos 0 PJ_24737_000000000000000 2022-06-06 399443 PJ PJ PJ24737 2022-06-06 0 AP