01874nam a2200289 4500 371560 371560 20040114u y0pory50 ba por A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia evolução e perspectivas Constança Urbano de Sousa (*) Resumo inserto no próprio artigo. A autora começa por descrever a evolução histórica da cooperação policial e judiciária europeia em matéria penal, desde o Tratado de Roma, na sua versão originária, até à versão do TUE (Terceiro Pilar) saída do Tratado de Nice. Aborda, de seguida, o enquadramento normativo-institucional da cooperação policial e judiciária em matéria penal definido no Título VI do TUE. Depois de referenciar algumas acções da União Europeia nestes domínios, realça deficiências do actual dispositivo normativo do Terceiro Pilar que, em sua opinião, urge colmatar, sob pena de ineficácia. Finaliza debruçando-se sobre o futuro do Terceiro Pilar tal com está desenhado no actual projecto de Tratado Constitucional apresentado pela Convenção Europeia sobre o futuro da Europa. Loures Julho-Dezembro 2003 N.º 2 Polícia e Justiça 0870-4791 p. 9-53 COOPERAÇÃO POLICIAL COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL UNIÃO EUROPEIA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA COOPERAÇÃO EUROPEIA TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA SOUSA Constança Urbano de 0 2022-06-06 399341 PJ PJ 2022-06-06 0 AP