01629nam a2200217 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200008300067330099300150461008101143606001601224606001701240606001001257606000901267606002101276606002601297606001801323700001701341995005301358371453 a371453 a20031008u y0pory50 ba afre aReflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre VertfG. Steffens aO Corpus Juris, o Livro Verde, a criação do Ministério Público europeu, são instrumentos destinados a fazer avançar o direito penal comunitário na luta contra a fraude transnacional. Contudo, um dos grandes problemas que se coloca relativamente a esta matéria, é o da regulamentação da prova. Neste âmbito, são objecto de reflexão as seguintes questões: as disposições do Corpus Juris em matéria de prova (ónus da prova, admissibilidade da prova, exclusão da prova). A posição do Livro Verde relativamente aos sistemas de prova. A opinião do comité de fiscalização da OLAF sobre as regras de admissão ou de exclusão das provas. Relativamente ainda à regulamentação da prova, cabe salientar algumas questões que suscitaram mais controvérsia, nomeadamente: a diversidade das normas nacionais; a diferença entre o Corpus Juris e o Livro Verde relativamente à prova; o papel do juiz; a defesa da ordem pública europeia. cLouvain-la NeuvedOctobre-Novembre-Décembre 2002vV.10,n.37tAgonpp.11-14 aLIVRO VERDE aCORPUS JURIS aPROVA aOLAF aUNIÃO EUROPEIA aDIREITO COMUNITÁRIO aDIREITO PENAL aSTEFFENSbG. 1052022-06-069399234aPJcPJn2022-06-06o0rAP