01343nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200005200056330087200108461007700980606000901057606002101066606001801087606003301105606001601138700001901154371449 a20031006u y0pory50 ba afre aLa protection pénale de l'eurofCyril Denoual aEmbora o euro seja um bem comunitário, a sua protecção penal é da competência exclusiva dos Estados-membros, escapando à competência comunitária. Assim sendo, a sua protecção penal assenta principalmente na luta contra a falsificação de moeda, directamente resultante das normas penais de cada país da Comunidade. Pesando embora a intenção de proceder à convergência das normas nacionais, verifica-se a existência de uma disparidade nos sistemas penais nacionais, bem como uma insuficiência nas actuais medidas de convergência sobre esta matéria. A Europol, a Eurojust e a rede judiciária europeia, são órgãos destinados a proporcionar um espaço de segurança e de justiça no seio da União Europeia, contudo ressalta-se a necessidade de continuar a trabalhar com vista a uma convergência de legislações. cLouvain-la NeuvedJuillet-Août-Septembre 2002vV.10,n.36tAgonpp.9-10 aEURO aUNIÃO EUROPEIA aDIREITO PENAL aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA aMOEDA FALSA aDENOUALbCyril