01860nam a2200301 4500 371440 371440 20030929u y0pory50 ba por Novas técnicas de cooperação judiciária Jorge Dias Duarte (*) Com base na comunicação apresentada pelo autor no seminário "Coopération Internationale en Matière Pénale", organizado pelo CEJ e pela "École Nationale de Magistrature" e realizado em Lisboa, em Outubro de 2002, o presente trabalho aborda, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, especificamente matérias relacionadas com as seguintes temáticas: as acções encobertas; as entregas controladas ou vigiadas; as equipas de investigação conjunta. Entre outras questões, define o que é "acção encoberta", quando e por quem pode ser executada e qual a sua finalidade; em que circunstâncias podem ser autorizadas "entregas controladas ou vigiadas" de droga; o que se entende por "equipas de investigação conjunta", por quem e como podem estas ser criadas e com que objectivo. Lisboa Abril-Junho 2003 Ano 24, n. 94 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 125-140 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL OPERAÇÃO UNDERCOVER AGENTE INFILTRADO ENTREGA CONTROLADA EQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA DUARTE Jorge Dias 0 PJ_24436_000000000000000 2022-06-06 399221 PJ PJ PJ24436 2022-06-06 0 AP