01487nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200007100056311000800127330085000135461010200985606003201087606003801119606002801157606002201185606002301207606004001230700002301270371440 a20030929u y0pory50 ba apor aNovas técnicas de cooperação judiciáriafJorge Dias Duarte a(*) aCom base na comunicação apresentada pelo autor no seminário "Coopération Internationale en Matière Pénale", organizado pelo CEJ e pela "École Nationale de Magistrature" e realizado em Lisboa, em Outubro de 2002, o presente trabalho aborda, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, especificamente matérias relacionadas com as seguintes temáticas: as acções encobertas; as entregas controladas ou vigiadas; as equipas de investigação conjunta. Entre outras questões, define o que é "acção encoberta", quando e por quem pode ser executada e qual a sua finalidade; em que circunstâncias podem ser autorizadas "entregas controladas ou vigiadas" de droga; o que se entende por "equipas de investigação conjunta", por quem e como podem estas ser criadas e com que objectivo. cLisboadAbril-Junho 2003vAno 24, n. 94tRevista do Ministério Públicox0870-6107pp. 125-140 aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL aOPERAÇÃO UNDERCOVER aAGENTE INFILTRADO aENTREGA CONTROLADA aEQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA aDUARTEbJorge Dias