01430nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200015400056330082200210461009401032606001801126606001601144606001901160606001701179606001301196606001401209700002501223371427  a20030919u           y0pory50      ba  afre  aA propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delá le consentement des partenairesfEvelyne Languenaken  aO artigo aborda a temática da sexualidade consentida e na maneira como o direito penal justifica a sua ingerência neste âmbito. Dividindo-se em duas partes, a primeira constitui uma análise jurídica das diversas práticas sexuais das minorias, consentidas entre parceiros, sob a perspectiva da incriminação pelo direito penal; observam-se, nesta óptica, as designadas preversões sexuais, particularmente o sadomasoquismo; as mutilações rituais, designadamente, a excisão e a circuncisão; os abusos sexuais praticados contra menores. Na 2.ª parte, procede-se a uma reflexão teórica sobre a ingerência do direito penal no âmbito da sexualidade consentida; abordam-se, neste caso, questões que se prendem com a liberdade sexual; as diversas facetas dos limites à liberdade sexual.  cBruxellesdAvril 2003vN.4tRevue de Droit Penal et de Criminologiex0035-4384pp.474-506  aDIREITO PENAL  aSEXUALIDADE  aLEGISLAÇÃO  aCRIME SEXUAL  aFRANÇA  aBÉLGICA  aLANGUENAKENbEvelyne