01433nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200010200056311000800158330082100166461006400987606003701051606003001088606001501118606002101133606003501154606002701189700002301216371425 a20030918u y0pory50 ba aeng aEuropean regulation on aviation securityeharmonization or just more red tape?fGaynor McLaughlin a(*) aNa sequência dos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, muitos governos apressaram-se a aprovar legislação destinada a combater a crescente ameaça do terrorismo. A Europa não constituiu excepção, embora este processo se tornasse complexo devido à estrutura tripartida da União Europeia constituída por Parlamento, Conselho e Comissão. O Conselho havia proposto que o Parlamento Europeu elaborasse um regulamento que reunisse regras comuns no âmbito da segurança da aviação civil, com o fim de constituir uma moldura de harmonização. Este processo iria encontrar alguns obstáculos, devido à discordância entre Conselho e Parlamento, nomeadamente no que respeita à questão do financiamento de medidas de segurança suplementares. Desenvolve-se esta questão. cSurreydJune 2003vV.13,n.6tIntersecx0963-0058pp.203-205 aSEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL aSEGURANÇA DE AEROPORTOS aTERRORISMO aUNIÃO EUROPEIA aLEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA aMEDIDAS DE SEGURANÇA aMcLAUGHLINbGaynor