00905nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200006500067330034500132461006100477606002100538606001900559606002500578606001200603606001300615700003000628995005300658371416  a371416  a20030911u           y0pory50      ba  aspa  aAcoso sexualaanálise del delitofFrancisco Alonzo Pérez  aO delito de assédio sexual foi introduzido no Código Penal Espanhol de 1995, sendo posteriormente objecto de reforma através da lei 11/1999, de 30 de Abril. Tecem-se comentários à legislação que regulamenta este delito, citam-se partes do código penal e dá-se a conhecer a opinião de alguns legisladores nesta matéria.  cMadriddMarzo 2003vN.173tPolicíax0213-4012pp.46-49  aASSÉDIO SEXUAL  aCÓDIGO PENAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aESPANHA  aVÍTIMA  aALONZO PÉREZbFrancisco  1052022-06-069399197aPJcPJn2022-06-06o0rAP