01490nam a2200217 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200016700067311000800234330075100242461008000993606003001073606001701103606001901120606001601139606003201155606001301187700001901200995005301219371403 a371403 a20030722u y0pory50 ba apor aA investigação criminal do abuso sexual de menoreseaspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penalfJoão Guerra a(*) aIntegrada na Conferência Internacional realizada pela PJ em Cascais nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema " A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores", a presente intervenção (que constitui a segunda parte de um trabalho sobre este tema), foca particularmente "os aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal". Aborda, por este facto, questões que se prendem com o tratamento do inquérito e que se podem sumariar da seguinte forma: o inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. Conclusão. cLisboadAbril-Junho 2003vN. 2tInfância e Juventudex0870-6565pp. 27-42 aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL aCRIME SEXUAL aPROCESSO PENAL aINQUÉRITO aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS aVÍTIMA aGUERRAbJoão 1052022-06-069399184aPJcPJn2022-06-06o0rAP