01504nam a2200289 4500 370923 370923 20030117u y0pory50 ba por Violência doméstica uma perspectiva jurídica Daniel Martins, Mário Quental (*) No âmbito do enquadramento jurídico português sobre a violência familiar, analisa-se a legislação que regulamenta tal delito, bem como as penas a aplicar; observam-se ainda questões que se prendem com: a natureza do crime; os elementos subjectivos do crime; o concurso aparente de crimes; a suspensão provisória do processo; a acção policial relativamente à violência familiar; o acolhimento/intervenção das vítimas de violência conjugal; o programa INOVAR; a entrevista policial à vítima; as indemnizações à vítima; as casas de apoio à vítima. Lisboa Novembro-Dezembro 2001 N. 132 Polícia Portuguesa p. 17-21 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VITIMAÇÃO LEGISLAÇÃO PENAL SANÇÃO PENAL MAUS TRATOS CONTRA MULHERES ACTUAÇÃO POLICIAL PORTUGAL MARTINS Daniel QUENTAL Mário 0 2022-06-06 398704 PJ PJ 2022-06-06 0 AP