01651nam a2200229 4500 370915 370915 20030116u y0pory50 ba por A organização do XII e XIII governos constitucionais na área da administração interna José Ferreira de Oliveira O presente trabalho incide sobre a análise dos organogramas diacrónicos relativos ao Ministério da Administração Interna (MAI), reportados, respectivamente, ao mandato do XII Governo Constitucional, ou seja, de 1991 a 1995 e ao mandato do XIII Governo Constitucional, ou seja, de 1995 a 1999. De acordo com esta temática, desenvolvem-se questões que se prendem com: as origens do MAI, suas atribuições, sua constituição e sua organização. Relativamente ao XII Governo Constitucional: a sua constituição, a sua organização, as áreas de competência dos seus titulares, as políticas de segurança interna, as principais alterações na estrutura do MAI. Relativamente ao XIII Governo Constitucional: a sua constituição, a sua organização, as políticas de segurança interna. Representam-se os respectivos organogramas. Lisboa Novembro-Dezembro 2001 N.132 Polícia Portuguesa p.2-9 ORGANOGRAMA GOVERNO CONSTITUCIONAL SEGURANÇA INTERNA MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA LEI ORGÂNICA OLIVEIRA José Ferreira de 0 2022-06-06 398696 PJ PJ 2022-06-06 0 AP