00970nam a2200229 4500 370755 370755 20030107u y0pory50 ba por Legislação penal sobre droga problemas da aplicação Carlos Rodrigues Almeida Após fazer referência às políticas antagónicas pró e contra a liberalização da droga, o autor debruça-se sobre a problemática relativa à aplicação da legislação penal sobre drogas. Lisboa Outubro-Dezembro 1990 N.44 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 81-96 TRÁFICO DE DROGA TOXICODEPENDÊNCIA DIREITO PENAL LEGISLAÇÃO PENAL JUSTIÇA PENAL ALMEIDA Carlos Rodrigues 0 2022-06-06 398536 PJ PJ 2022-06-06 0 AP